15/04/2017
Brasília
Mariana Branco – Repórter da Agência Brasil
Mesmo com a disposição do governo para flexibilizar pontos
da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da
reforma da Previdência, o tema continua sensível, inclusive para
partidos da base aliada do presidente Michel Temer. Os principais
questionamentos são a idade mínima unificada de 65 anos (para homens e
mulheres) e os 49 anos de contribuição para ter acesso ao benefício
integral.
O relator da reforma da Previdência na Câmara, Arthur
Oliveira Maia (PPS-BA) fará no próximo dia 18 a leitura de seu relatório
na comissão especial de análise da PEC 287. Espera-se que o texto
modifique cinco pontos polêmicos da reforma, conforme autorizado por
Temer na última semana. São eles: regra de transição para quem está na
ativa, aposentadoria do trabalhador rural, aposentadoria especial para
professores e policiais, pensão por morte e o Benefício de Prestação
Continuada (BPC), pago a deficientes físicos e idosos sem condições de
sustento. Os temas são citados recorrentemente nas 130 emendas
apresentadas por parlamentares ao texto.
Mesmo com as mudanças, o
governo ainda tem discordâncias a contornar. O deputado Paulo Pereira
da Silva (Solidariedade-SP), cujo partido integra a base de Temer,
acredita que as alterações ainda não são suficientes para garantir a
aprovação da reforma.
“O governo recuou em pontos que não
considero que resolveram o problema. Acho que o principal problema da
reforma é a idade mínima e a transição. Hoje não existe idade mínima.
Então, se você sai de zero para 65 anos, não tem nenhuma possibilidade
de ter acordo. É muita coisa”, afirma o deputado, que preside a central
Força Sindical, contrária à reforma.
Paulo
Pereira da Silva é autor de uma emenda à reforma que reduz a idade
mínima única de 65 anos a 58 anos para mulheres e 60 anos para homens.
Outra alteração é que, pela emenda, o cálculo do valor da aposentadoria
começaria com 60% da média das contribuições e não com os 50% previstos
na proposta do governo. Assim, com o acréscimo de 1 ponto percentual por
ano trabalhado, o tempo para acesso ao benefício integral cai de 49
para 40 anos. A emenda muda ainda a regra de transição.
O Palácio
do Planalto, entretanto, está otimista com a aprovação do relatório do
deputado Arthur Maia na comissão especial da reforma da Previdência. Na
avaliação do governo, a flexibilização de cinco pontos da proposta
ajudou a conseguir mais votos favoráveis. Neste domingo,
o presidente Michel Temer vai reunir líderes da base aliada na Câmara, o
relator da reforma da Previdência, Arthur Maia, o presidente da
comissão criada para debater o tema, Carlos Marun (PMDB-MS), e o
presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em um jantar para tratar do
tema.
A redução do tempo para acessar o benefício integral também
foi uma condicionante colocada pelo PSDB, outro partido da base aliada
de Michel Temer. O deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), autor de emenda
que mantém o pagamento do BPC nos moldes atuais, informou que os
deputados do seu partido na comissão especial elencaram dez itens a
serem aprimorados no texto da reforma.
Entre eles está o cálculo a
partir de 60% da média das contribuições. Outras reivindicações foram a
possibilidade de acúmulo de pensões e aposentadorias até o teto do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma regra de transição
escalonada e a garantia de aposentadoria integral no caso de invalidez
independente se o trabalhador tornou-se inválido dentro ou fora do local
de trabalho.
Oposição
Além das
discordâncias na base o governo terá de encarar os partidos de oposição,
os maiores críticos da reforma. O deputado Pedro Uczai (PT-SC), autor
de emendas que suprimem os trechos na PEC 287 relacionados ao
trabalhador rural e à aposentadoria especial para professores, acredita
que a proposta será aprovada na comissão especial mas enfrentará
dificuldades no plenário da Casa.
“Na comissão eles [governo] vão
ter maioria, mas no Plenário eles vão perder. Estamos apresentando
emendas supressivas. Não estamos acrescentando nada, porque somos contra
a reforma. Não adianta fazer um remendo aqui, outro lá. O conjunto da
obra é maléfico e por isso está tendo essa reação da sociedade como um
todo”, opinou o parlamentar.
Edição: Amanda Cieglinski
Fonte: Agência Brasil
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