18/04/2017
Brasília
Andreia Verdélio e Yara Aquino - Repórteres da Agência Brasil*
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse
hoje (18) que o projeto de reforma da Previdência trará uma
diferenciação na idade mínima de aposentadoria para homens e mulheres.
“Não há definição ainda, na medida em que o relatório será apresentado
amanhã [19], mas a visão do relator é algo que se situa ao redor de 62
anos [para as mulheres; 65 anos para os homens].”
A
mudança vai constar do substitutivo elaborado pelo relator da reforma
da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), ao texto original enviado
pelo governo. Pela proposta original do Executivo, as mulheres teriam
acesso ao benefício da aposentadoria a partir dos 65 anos, mesma idade
dos homens. A equiparação gerou reação de vários setores e motivou
intensa negociação entre o governo e os parlamentares. O parecer deve
ser lido amanhã (19) na comissão especial da Câmara que debate o tema.
Meirelles
esteve reunido hoje, no Palácio da Alvorada, com o presidente Michel
Temer, outros ministros e deputados da base aliada do governo. Segundo
Meirelles, as mudanças que estão sendo negociadas com o Congresso são
necessárias para viabilizar a aprovação de um projeto que assegure a
eficiência e eficácia fiscal da reforma. Ele disse ainda que todas as
mudanças já estão precificadas, e o governo espera que a reforma se
aproxime 80% da proposta original.
“É um reforma que está dentro
dos parâmetros que nós definimos como importantes para que o equilíbrio
fiscal do país seja restabelecido. Portanto, a negociação é da maior
relevância”, acrescentou o ministro.
Processo de discussão
De
acordo com o ministro da Fazenda, o projeto está sendo negociado para
atender também as demandas dos senadores, e a expectativa é que não haja
grandes modificações no texto durante a tramitação no Senado. “O
relatório não está pronto. Hoje é uma parte importante do processo de
discussão.”
Após o café da manhã hoje no Palácio da Alvorada, o
deputado Paulo Pereira da Silva(SD-SP), o Paulinho da Força, criticou a
idade mínima para aposentadoria e defendeu o prosseguimento das
negociações em torno desse ponto. Paulinho disse que, em relação à
aposentadoria, a cada dois anos, aumentam-se 11 meses para as mulheres e
dois anos para os homens, até chegar a 62 anos para as mulheres e 65
anos para os homens. "O governo tem que continuar negociando para
melhorar essa fórmula. Considero que 62 anos para mulheres é muito alto
ainda e 65 para homens, inaceitável.”
Saiba Mais
O
ministro da Secretaria-Geral de Governo, Antonio Imbassahy, ressaltou
que, com as alterações acordadas entre o governo e o relator, aumentou a
disposição dos parlamentares para aprovar a reforma. “Pelo que a gente
pode perceber, o ambiente modificou-se bastante: há realmente uma
expectativa favorável para a aprovação da reforma da Previdência”, disse
Imbassahy.
Parecer do relator
A
diferenciação na idade mínima entre homens e mulheres também foi
incluída pelo relator nas regras de transição. Segundo o relatório
preliminar, não há corte de idade para entrar na transição e, neste
período, o limite de idade para se aposentar é de 53 anos para a mulher e
55 para o homem.
O chamado pedágio sobre o tempo de contribuição
durante a transição seria de 30% e não 50%, como proposto inicialmente.
Maia reduziu também de 49 para 40 anos o tempo máximo de contribuição
para o trabalhador receber o benefício integral da aposentadoria.
Se o trabalhador exerce atividade considerada de risco, o tempo total pode ser reduzido para 35 anos.
Para
os trabalhadores rurais, a idade mínima para se aposentar foi alterada
de 65 para 60 anos, com 20 anos de contribuição, em vez de 25 como
proposto originalmente pelo governo. A alíquota de contribuição do
trabalhador rural também deverá ser reduzida, não podendo exceder 5%,
como é feito com o trabalhador urbano de baixa renda.
Segundo a
proposta do relator, professores e policiais poderão se aposentar aos 60
anos, com 25 anos de contribuição e 20 anos de exercício de atividade
de risco. O relator manteve a proposta de inclusão dos parlamentares no
regime geral da Previdência, com previsão de aposentadoria a partir dos
60 anos.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a pensão
permanecem vinculados ao salário mínimo. No caso das pensões, o relator
prevê o acúmulo de aposentadoria e pensão de até dois salários mínimos
e, para os demais casos, mantém a possibilidade de opção pelo benefício
de maior valor.
A leitura do relatório completo está prevista
para amanhã (19) na comissão especial da reforma da Previdência, na
Câmara dos Deputados.
*Colaborou Débora Brito
Edição: Kleber Sampaio
Fonte: Agência Brasil
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