26/04/2017 18h39
- Brasília
Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil
Com 54 votos favoráveis e 19 contrários, o Senado aprovou, há
pouco, o texto-base do substitutivo do senador Roberto Requião ao
Projeto de Lei 85/2017, que define os crimes de abuso de autoridade. Com
o resultado, o projeto segue agora para análise pela Câmara dos
Deputados. O texto foi aprovado por unanimidade hoje (26) pela manhã na Comissão de Constituição e Justiça e seguiu para o plenário nesta tarde.
Polêmica
Durante
a breve discussão e plenário, vários senadores questionam trechos do
projeto e se posicionam contra a matéria. Foram apresentadas quatro
emendas ao texto, mas todas foram consideradas prejudicadas após a
aprovação do texto.
“Eu quero me manifestar claramente,
enfaticamente, contrário a esse projeto, sobretudo neste momento da
história do Brasil. Claro que este país precisa de cinco séculos para
acabar com o abuso de autoridade, mas não para cercear o trabalho de
juízes, do Ministério Público, da polícia, o que tudo indica que é a
finalidade neste momento. É um equívoco aprovarmos esse projeto neste
momento”, declarou o senador Cristovam Buarque (PPS-DF).
O
substitutivo de Requião só conseguiu consenso depois que senadores de
vários partidos condicionaram o apoio ao texto à aprovação de uma emenda
do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) que alterou a redação do Artigo
1º do texto, que trata do chamado crime de hermenêutica, que significa
punir o agente por divergência na interpretação da lei. Para parte dos
senadores, a redação anterior do projeto abria brecha para enquadrar
juízes e promotores, por exemplo, no crime de hermenêutica. O tema
também foi alvo de críticas de procuradores integrantes da Operação Lava
Jato
Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), as alterações
acatadas por Requião na CCJ mais cedo representaram avanços importantes
no projeto. Entretanto, na opinião dele, “o projeto ainda traz alguns
dispositivos que trazem comprometimento à atuação, em especial, da
magistratura”.
“Embora tenha melhorado, e muito, eu ainda
considero que traz algumas distorções centrais. E eu lembro que estamos
votando o substitutivo do senador Requião. É melhor que o primeiro
texto? É, mas ainda traz graves ameaças ao funcionamento da magistratura
e do Ministério Público. E o que eu considero mais grave: ele é
inoportuno, porque o momento histórico que nós vivemos não impõe a
necessidade desse debate neste instante”, afirmou Randolfe.
Outros
senadores, no entanto, defendem o projeto e o acordo feito mais cedo em
torno do texto aprovado na comissão. Para o senador Jorge Viana
(PT-AC), o debate em torno da Lei de Abuso de Autoridade foi
“manipulado”, para fazer a opinião pública crer que ela ocorre em
situação de enfrentamento contra a Lava Jato.
"Foi muito difícil
chegar a esse entendimento”, disse Viana. “Eu testemunhei o empenho nos
últimos dias e semanas. Ontem a noite até hoje de manhã, procurando
falar com líderes, ouvir membros do Ministério Público, do Judiciário,
líderes desta Casa, para tentar alcançar uma mediação. Muita gente teve
que ceder em suas posições”, completou, lembrando que a atual lei ainda
em vigor foi feita durante o período da ditadura militar. No mesmo tom,
o senador José Agripino Maia (DEM-RN), disse que o senador Requião
produziu um texto “que traduz equilíbrio”.
Edição: Amanda Cieglinski
Fonte: Agência Brasil
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