Qua 28/12/16 - 12h14
- Governo decide vetar, na íntegra, projeto de renegociação das dívidas dos estados modificado pelo Congresso O presidente Temer
decidiu vetar na íntegra o projeto aprovado pelo Congresso que renegocia
a dívida dos estados e cria regime de recuperação fiscal para os que
estão em maiores dificuldades financeiras. A decisão foi tomada em
reunião ainda há pouco com a equipe econômica.
PARECERES
Temer já pediu ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, para providenciar os pareceres jurídicos do veto, que deve ser assinado ainda hoje. O governo já negocia com governadores e o Congresso novo projeto que deve ser enviado em fevereiro.
REINCLUSÃO
O governo concluiu que, sem as contrapartidas de ajuste fiscal dos estados que foram suprimidas pelo Legislativo, não faz sentido renegociar as dívidas estaduais e conceder moratória de 36 meses aos que estão em situação de calamidade financeira.
Temer já pediu ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, para providenciar os pareceres jurídicos do veto, que deve ser assinado ainda hoje. O governo já negocia com governadores e o Congresso novo projeto que deve ser enviado em fevereiro.
REINCLUSÃO
O governo concluiu que, sem as contrapartidas de ajuste fiscal dos estados que foram suprimidas pelo Legislativo, não faz sentido renegociar as dívidas estaduais e conceder moratória de 36 meses aos que estão em situação de calamidade financeira.
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