27/03/2017 18h20
Brasília
Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil
O presidente da República, Michel Temer, quer dar
um prazo de seis meses para que os governos estaduais e municipais
aprovem uma reforma previdenciária para seus servidores. O governo
federal fará uma emenda ao texto que tramita no Congresso Nacional,
adicionando essa sugestão. De acordo com a nova proposta, estados e
municípios se submeterão à regra federal, que atualmente tramita na
Câmara dos Deputados, caso não façam a própria reforma no tempo
determinado.
Na semana passada,Temer anunciou que
estados e municípios seriam retirados do projeto de reforma que tramita
na Câmara, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
287/2016. A avaliação do Planalto e dos deputados federais é que os
governadores estavam “muito à vontade”, sem precisar passar pelo
desgaste de rever seus próprios sistemas de Previdência. A saída dos
servidores municipais e estaduais poderá acelerar os debates e a
tramitação do projeto, na avaliação do governo.
Saiba Mais
A
ideia de definir um prazo para que os entes federados organizem suas
propostas surgiu de uma reunião ocorrida nesse fim de semana entre o
ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o secretário da Previdência
Social, Marcello Caetano. O objetivo é fazer com que as mudanças ocorram
mais rápido em todo o país. Na prática, a emenda ao texto, se aprovada,
vai pressionar governadores e prefeitos, uma vez que os servidores
estaduais e municipais vão lutar pela aprovação de uma reforma mais
benéfica do que a oferecida pelo texto federal. O ministro-chefe da Casa
Civil, Eliseu Padilha, apresentou a proposta em reunião com os
deputados da base na comissão da reforma da Previdência, no final da
tarde de hoje (27).
Audiências
A comissão
especial da reforma da Previdência, que está tratando da PEC 287/2016,
realizará na próxima terça-feira (28) sua última audiência pública. O
tema da discussão será os impactos da reforma da Previdência para o
orçamento público do país.
As propostas de mudanças na
Previdência devem ser debatidas também nas comissões da Seguridade
Social e Família e na de Defesa dos Direitos do Idoso. Os presidentes
das respectivas comissões já declararam que a reforma será um dos temas
prioritários ao longo de todo o ano na definição de pautas dos
colegiados.
Edição: Amanda Cieglinski
Fonte: Agência Brasil
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