17/04/2017 16h36
Brasília
Yara Aquino - Repórter da Agência Brasil
O presidente da Comissão Especial da Reforma da
Previdência na Câmara dos Deputados, Carlos Marun (PMDB-MS), disse hoje
(17) que haverá mudança na exigência de que o trabalhador contribua por
49 anos para ter direito a receber o teto da aposentadoria.
Marun
não detalhou, porém, qual será o tempo de contribuição necessário para
que o trabalhador tenha direito de receber o benefício máximo. “Vai
mudar a regra dos 49 anos, agora, não sei o detalhe de como será. Tudo
que vi nas discussões que foram apresentadas sinaliza para uma regra que
considero inteligente, mas não tenho detalhes. Que não vai ser 49 anos
já está fechado”, disse Marun, em entrevista após participar de
seminário sobre a reforma da Previdência.
A previsão é que o
relatório sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016,
sobre a reforma da Previdência, seja apresentado amanhã (18) na comissão
especial da Câmara.
Saiba Mais
Pelas
regras propostas pelo Executivo na PEC, o trabalhador precisa atingir a
idade mínima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição para poder
se aposentar. Neste caso, ele receberá 76% do valor da aposentadoria.
Cada ano adicional de contribuição dará direito a mais 1 ponto
percentual. Desta forma, para receber 100% da aposentadoria, o
trabalhador precisará contribuir por 49 anos, a soma dos 25 anos
obrigatórios e dos 24 adicionais.
Marun disse que, ao longo do
dia, o relator da proposta de reforma da Previdência, deputado Arthur
Maia (PPS-BA), vai acertar os últimos detalhes do parecer com a equipe
econômica do governo. A intenção é que o relatório seja apresentado ao
presidente Michel Temer e a deputados da base aliada amanhã cedo, antes
da leitura na comissão especial da Câmara.
“Trabalhamos para
proteger e preservar os mais vulneráveis tanto economicamente quanto
pela sua atividade e, além disso, estamos preservando o valor do mínimo
das aposentadorias e pensões em conformidade com o salário mínimo. Outro
ponto é atacar de pronto os privilégios. Por isso, a transição já
começa com uma idade mínima para aposentadoria. Um dos maiores
privilégios que existem hoje talvez sejam as aposentadorias precoces”,
disse Marun.
Idade Mínima
No seminário, o
secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, destacou que o
estabelecimento da idade mínima para a aposentadoria é um dos pontos
centrais da reforma. Segundo Caetano, no continente americano, apenas o
Brasil e o Equador não adotam esse padrão. Na proposta de reforma da
Previdência, o Executivo propõe a idade mínima de 65 anos para
aposentadoria.
“O principal objetivo da reforma da Previdência é
manter a Previdência. Ajustes são necessários, e um dos pontos centrais é
o fato de no país não haver uma idade mínima”, disse.
Edição: Luana Lourenço
Fonte: Agência Brasil
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