04/04/2017
Brasília
André Richter e Felipe Pontes – Repórteres da Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje
(4) adiar o julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa
Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. A sessão
começou na manhã desta terça-feira, mas a maioria dos ministros aceitou o
pedido feito pelos advogados da ex-presidenta Dilma Rousseff, que
requereram prazo de mais cinco dias para apresentar defesa.
O
prazo de cinco dias começará a contar após o fim dos novos depoimentos
que foram autorizados na segunda parte da sessão. Assim, o julgamento
deve ser retomado apenas a partir da última semana de abril, tendo em
vista o feriado de Páscoa e viagens oficiais do presidente do tribunal,
Gilmar Mendes, responsável pela condução dos trabalhos.
No início
da sessão,o advogado de Dilma, Flávio Caetano, alegou que precisava de
mais cinco dias para analisar melhor o caso. Antes do julgamento, o
relator do processo, ministro Herman Benjamin, concedeu prazo de 48
horas após o encerramento da fase de coleta de provas do processo para
que os advogados apresentassem a defesa dos clientes. O prazo está na
legislação eleitoral.
A maioria do plenário, no entanto, derrotou
o relator, que votou parcialmente a favor dos advogados. Ele concedeu
três dias para novas alegações.
Benjamin foi contra o prazo de
cinco dias por entender que o processo já tramita no TSE há quase dois
anos e meio. Para o ministro, a concessão de mais prazo para defesa
atrasaria o final do julgamento, que poderia terminar depois da
conclusão do mandato de Temer. "Não é questão de dois dias a mais, três
dias a mais. A ninguém deve se dar prazo maior do que o estabelecido na
lei", disse.
Votaram a favor da defesa de Dilma os ministros
Napoleão Maia, Henrique Neves, Luciana Lóssio e o presidente do TSE,
Gilmar Mendes. Luiz Fux e Rosa Weber acompanharam o relator. Os
advogados do PSDB e o Ministério Público Eleitoral (MPE) também
concordaram com o adiamento.
Novos depoimentos
Na
segunda questão de ordem, Benjamin acatou pedido da defesa de Dilma
Rousseff para que fosse ouvido o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega,
que teria sido citado por delatores da empreiteira Odebrecht como
envolvido no recebimento de recursos não declarados.
O ministro
também aceitou o pedido do Ministério Público para que sejam ouvidos o
marqueteiro de Dilma em 2014, João Santana, sua mulher, Mônica Moura, e
André Santana, funcionário dela. Ele negou, no entanto, que fossem
realizadas oitivas com os presidentes dos nove partidos que compunham a
coligação de Dilma, conforme solicitado pelos advogados da
ex-presidenta.
“Nós não podemos transformar esse processo num
universo sem fim, nós não podemos ouvir Adão e Eva e, possivelmente, a
serpente”, disse Benjamin, ao negar a oitiva dos presidentes dos
partidos, que já se manifestaram por escrito na ação.
Os demais
ministros do TSE acompanharam o relator, deferindo que fossem ouvidas as
quatro novas testemunhas, mas negando as oitivas dos presidentes dos
partidos, que somente para a ministra Luciana Lóssio deveriam ser
ouvidos presencialmente.
Processo
Mesmo com o impeachment
da presidenta Dilma Rousseff, o processo continuou e pode terminar com a
convocação de eleições indiretas, presididas pelo Congresso, caso a
chapa seja cassada.
Após o resultado das eleições de 2014, o PSDB
entrou com a ação e o TSE começou a julgar suspeitas de irregularidades
nos repasses a gráficas que prestaram serviços para a campanha
eleitoral. Recentemente, Herman Benjamin decidiu colocar no processo os
depoimentos dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht, investigados
na Operação Lava Jato. Os delatores relataram que fizeram repasses
ilegais para a campanha presidencial.
Em dezembro de 2014, as
contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu vice,
Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No
entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação,
por entender que há irregularidades nas prestações de contas
apresentadas por Dilma, que teria recebido recursos do esquema de
corrupção investigado na Operação Lava Jato. Segundo entendimento do
TSE, a prestação contábil da presidenta e do vice-presidente é julgada
em conjunto.
A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer
irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das
empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. A
defesa do presidente Michel Temer sustenta que a campanha eleitoral do
PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os
advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no
pagamento dos serviços.
Edição: Denise Griesinger
Fonte: Agência Brasil
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